Conhecendo o Novo Código Civil - 1ª parte

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Alteração Legislativa: Concretização do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente

criança e do adolescente, de tal sorte que os vínculos familiares não se rompam com a dissolução do casamento ou da união estável.

As Regras Processuais do Código Civil

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Direito real de habitação na união estável não admite aluguel ou empréstimo do imóvel

Assim como no casamento, não é permitido ao companheiro sobrevivente de união estável, titular do

Homem terá que indenizar a ex-noiva e ex-sogro por confusão em cerimônia

chegado ao casamento bêbado e agressivo, ofendendo todos os convidados

Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais. Paternidade afetiva.

TJ isenta pai de alimentar filha que vive em união estável, teve bebê e não estuda

No entendimento do relator, não é correto afirmar que a união estável equipara-se ao casamento para

Tabeliã indeniza por erro em registro

seu casamento. O atual tabelião do cartório reteve o documento e o advertiu de que ele poderia ser preso por portar documento falso.

Registro civil. Intenção livre e consciente.

Reconhecimento de paternidade via escritura pública.

Fotógrafo deverá indenizar consumidora

serviços para realização do seu casamento que não aconteceu e o profissional não quis devolver o valor pago

TJ rejeita pedido de filhos de relação extraconjugal

distinção dos filhos tidos no casamento ou fora dele e reivindicaram parte do valor obtido na venda de imóveis

Noiva receberá indenização por entrega de maquete de bolo distinta do acordado

requerida, que entregou maquete distinta daquela inicialmente combinada por ocasião da cerimônia de casamento

Pensão e partilha: controvérsias são decididas no STJ

As diversas formas de colocar um ponto final ao casamento ou união estável, de maneira amigável ou

Empresa aérea é condenada por ter impedido embarque decorrente de nome errado de passageiro bebê

Mãe e filho (bebê) iriam viajar de Vitória à Cancun em 27/09/2019 para a celebração de casamento da

Enunciados Aprovados - III Jornada de Direito Civil

Conselho da Justiça Federal / Colaboração: Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro/RJ.

As Rosas de Shakespeare

A tragédia de Ricardo III nos encaminha analisar a condição dos filhos fora do casamento, sua

Órgão Especial aprecia aplicação do art. 1.790 do Código Civil

Decisão do OE aprecia regra que trata de sucessão da companheira

União estável. Reconhecimento / dissolução. Requisitos. Artigo 1.723. Código civil. Preenchimento.

Partilha de bens - Aquisição - Constância da união - Artigo 1.658 - Código Civil - Sentença Mantida.

Decoração de casamento em desacordo com o contratado gera indenização

 A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

Casamento e divórcio: aspectos jurídicos e processuais em questões matrimoniais

Neste artigo, vamos explorar os diversos aspectos legais envolvidos no casamento e divórcio